Discutindo a Democracia

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Saiu na mídia

Professora Mariângela Nascimento, coordenadora de formação do Instituto Cidade,tem artigo, sobre Reforma Política, publicado no Jornal Tribuna de Minas.

Quinta-feira - 13/08/09

“Opinião” (pág.2)

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Instituto Cidade realiza novo encontro com a sociedade para debater a Reforma Política

A quarta reunião pela Reforma Política teve como principal pauta a necessidade de maior engajamento e fortalecimento da sociedade civil junto ao movimento.
A organizadora dos encontros, Mariângela Nascimento, coordenadora de formação do Instituto Cidade, lembrou que o movimento precisa ganhar a adesão de outros municípios da Zona da Mata Mineira e buscar nas redes um dos meios eficaz para manter e estender as discussões. Além disso, é necessário que os participantes procurem se informar sobre o que as demais organizações comprometidas com a Reforma estão fazendo em seus locais de atuação.
Para que o movimento ganhe força a nível regional, outras instituições precisam tomar iniciativa para promover encontros de discussões. Dessa forma, poderá refletir e decidir sobre as questões políticas de relevância e propor a criação de mecanismos de participação popular atendendo às reais demandas da sociedade. Entretanto, conhecendo a dificuldade que há no Brasil em se ter mobilizações sociais em torno de questões como estas, foi discutido na reunião a necessidade de se abolir discursos equivocados de pessoas que dizem não acreditar em políticos e na Política e, por causa disso, não participarem de movimentos que envolvam as temas da vida pública. “Para praticar os direitos e deveres é necessário mudar a nossa cultura política”, destacou a coordenadora.
Ao final da reunião, o grupo se comprometeu a se empenhar na divulgação da Reforma Política e em levar mais pessoas e entidades nos próximos encontros. As reuniões são convocadas pelo Instituto Cidade e contam com o apoio de diversas instituições. A próxima ainda será agendada.


Organizações que apoiam o Instituto Cidade na realização dos encontros:

Abong (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais);
Conam (Conselho Nacional das Associações de Moradores);
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos);
OAB/JF (Ordem dos Advogados do Brasil/Juiz de Fora);
Unijuf (União Juizforana de Associações Comunitárias de Juiz de Fora);
Mivic (Movimento Integrado Vida e Cidadania);
Pastoral da Criança;
Conselho Regional da Saúde;
Associação de Moradores Jardim das Pedras Preciosas;
Associação de Moradores Jardim Casablanca;
Associação de Moradores Cidade Universitária;
Associação de Moradores Amazonia;
Associação de Moradores Parque Burnier;

Faça também parte da nossa lista de parceiros, participe das próximas reuniões e mande um e-mail para reformapolitica@instcidade.org.br.

Instituto Cidade realiza ciclo de discussões sobre a Reforma Política

O Instituto Cidade, em parceria com os Movimentos Sociais sobre a Reforma Política, realiza na próxima segunda-feira, 14 de julho, às 18h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde, situado à rua Batista de Oliveira, 239, sala 402 – Centro, o segundo encontro de discussões sobre a reforma política. O evento está aberto para toda a comunidade, entidades e autoridades políticas, que poderão participar gratuitamente.

No dia 3 de julho, deste mês, foi realizado o primeiro debate sobre a reforma política na sede do Instituto Cidade. Os participantes receberam uma cartilha informativa. A intenção é incentivar a participação do cidadão na discussão de um processo democrático mais justo.

O Instituto Cidade posiciona-se como o porta-voz desses interesses na zona da mata mineira. Essas reuniões, também, marcam o início da preparação de um evento regional de sobre a reforma política brasileira promovida pelo Instituto Cidade.

Para mais informações:
32 3218-1718

APRESENTAÇÃO

Neste ano, o Instituto Cidade aderiu à participação junto aos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil. A intenção é promover debates capazes envolver os cidadãos numa democracia mais participativa.
Desde 2005, um conjunto de organizações, movimentos, articulações, redes e fóruns da sociedade civil discutem e formulam propostas sobre a chamada reforma política. Esse processo deu origem à Plataforma dos Movimentos Sociais para Reforma do Sistema Político que se estrutura sobre cinco eixos, dentre eles, o fortalecimento da democracia direta, o fortalecimento da democracia participativa, o aperfeiçoamento da democracia representativa, a democratização da informação e da comunicação, e por último, a transparência no poder judiciário.
Em 2007, essa rede de movimentos sociais se reuniu em Brasília, a fim de reafirmar os princípios que norteiam a mobilização e incidência política. A intenção era confirmar e aprofundar o conjunto de estratégias existentes, bem como elaborar outras, além de identificar novos desafios. Os questionamentos situavam em torno da ampliação e democratização dos mecanismos de representação política; aprofundamento de uma estrutura que permitisse maior participação popular; criação de meios capazes de possibilitar o controle social sobre o judiciário, os conglomerados da mídia comercial e atores políticos; posicionar a política econômica a serviço da igualdade e da justiça; sustentar o caráter laico do Estado brasileiro; aprofundar e radicalizar a democracia participativa, além de conferir legitimidade e poder de decisão às conferências e aos conselhos de política.
Esses encontros visam resgatar o conceito político de poder popular, assim como descrito na Constituição Federativa do Brasil, na qual apresenta que todo o poder emana do povo e essa forma de exercício se dá por meio representantes eleitos ou diretamente.

O Instituto Cidade, com base na Cartilha CONSTRUINDO A PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL, se propõe a realizar debates na Zona da Mata. A intenção é envolver a população numa discussão participativa da democracia.

PROPOSTAS

1) Nova regulamentação e aprimoramento dos mecanismos de democracia direta previstos na constituição federal: plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

- A regulamentação dos mecanismos de democracia direta deve ter como eixo principal a simplificação do processo e a garantia da sua convocação;
- Que seja prevista a convocação obrigatória de plebiscito, referendos e outras formas de consultas para os principais temas nacionais;
- Que plebiscitos de referendos possam ser convocados por iniciativa popular;
- Precedência de votação no legislativo dos projetos de Elis iniciativa popular;
- Participação da sociedade no processo de organização das campanhas e dos debates que precede a votação (propaganda na TV e rádio);
- Criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processo de referendos e plebiscitos;
- Proibição de funcionamento público e de empresas para iniciativas populares;
- Instruir, nos estados e municípios, mecanismos de aplicação dos instrumentos de plebiscito, referendos e iniciativa popular;
- Direito a recorrer ao Poder Judiciário para que o Estado use os mecanismos de democracia direta;

- Criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular.
a) Construção de uma política pública de educação para a cidadania;
b) Revogação popular de mandatos eletivos;
c) Fazer referendo sobre a reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional ou propor a reforma apolítica por meio de um plebiscito.

2) Fortalecimento da democracia participativa

- Participação da sociedade civil na definição da pauta do Legislativo;
- Criar mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas e de desenvolvimento.
a) Reforma das regras de Tramitação do Orçamento no Poder Legislativo;
- Garantia de acesso universal às informações orçamentárias;
- Garantia de continuidade de planos e programas das políticas públicas;
- Criar mecanismos de diálogo e de interlocução dos diferentes espaços de participação e controle social;
- Apoio ao projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social.

3) Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos

4) Democratização da informação e da comunicação

- Criação do sistema público de comunicação;
- Criação de centrais públicas de comunicação;
- Controle Social do sistema de comunicação.

a) Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias
b) Instituição do Direito de Antena;
c) Criação de mecanismos que garantam a diversidade e a pluralidade de conteúdos;
d) outras políticas públicas, como a inclusão digital e educação para mídia;
e) Propagandas oficiais.

5) Democratização e transparência no Poder Judiciário

a) Instituição do concurso Público como forma exclusiva de entrada nas carreiras do Poder Judiciário;
b) Criação das Defensorias Públicas em todos os municípios;
c) Corregedorias Populares;
d) Demissão de juízes/ as e promotores/as;
e) Fim do sigilo patrimonial e fiscal,
f) Criar e/ou ampliar sistemas de informações do Judiciário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sentido Amplo

- Pensar às práticas políticas, em todos os espaços de expressão política, no âmbito do estado (Legislativo, executivo e Judiciário);

Sentido Restrito

- Pensar os sistemas e os processos político-eleitorais e políticospartidários.

ANEXOS

- A Construção Coletiva da plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;
- A mobilização por uma reforma política ampla, democrática e participativa;
- Lançamento da frente parlamentar por uma reforma política com participação popular;
- Audiências

INTEGRANTES DA PLATAFORMA


ABONG- Associação Brasileira de ONGs;
AMB- Articulação de Mulheres Brasileiras;
AMNB- Articulação de Mulheres Negras Brasileiras;
ACB- Associação dos Cartunistas do Brasil;
CEAAL- Conselho Latino Americano de Educação;
CEGSPCDRD- Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República; e da Democracia;
CNLB- Conselho Nacional Laicato do Brasil;
FAOC- Fórum da Amazônia Ocidental;
FAOR- Fórum da Amazônia Oriental;
FBO- Fórum Brasil do Orçamento;
FENDH- Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
FES- Fundação Friedrich Ebert;
FNPP- Fórum Nacional de Participação Popular;
FNRU- Fórum Nacional da Reforma Urbana;
INTERVOZES- Coletivo Brasil de Comunicação Social;
INSTCIDADE- Instituto Cidade;
LBL- Liga Brasileira de Lésbicas;
MCCE- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
MNDH- Movimento Nacional de Direitos Humanos;
PAD- Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras;
REBRIP- Rede Plena Integração dos Povos;
FRP- Fórum de Reflexão Política;
FMRPADP- Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa;
RBIFM- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais;
RNFSDSDR- Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;